Vereadora Zirene faz projeto de lei sobre a situação dos animais

 Preocupação com a Proteção e Controle Reprodutivo dos Animais

Preocupada com o controle reprodutivo dos animais de nossa cidade, que está repleta de animais em diversas situações, inclusive de abandono e maus tratos, atropelamentos e outros. 

Na última Sessão Plenária, no dia 03 de dezembro de 2020, protocolei na Câmara Municipal de Barra de São Francisco três Anteprojetos, relacionados aos animais de Pequeno Porte, como Cães e Gatos e outros, que tratarão da defesa e controle reprodutivo dos animais.

Os Ante-Projetos já foram lidos pela Mesa Diretora na Sessão Legislativa e feito os devidos encaminhamentos para o Poder Executivo Municipal.

Nossa cidade está repleta de animais em diversas situações, inclusive de abandono e maus tratos , atropelamentos e outros. Visando o possível controle reprodutivo e qualidade de vida à esses animais.

 Solicitamos ao Poder executivo os seguintes Anteprojetos de Lei:

1°. Dispõe sobre a criação de um Abrigo Municipal para Cães e Gatos e outros, no âmbito do Município de Barra de São Francisco. 

2°. Dispõe sobre a Esterilização Gratuita de Cães e Gatos como função de Saúde Pública, institui sua prática como método populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outras providências.

3°. Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado aos resíduos fecais geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do Município de Barra de São Francisco, e dá outras providências.